Questão FC215288
Conforme as informações da ONU, a segurança alimentar é um problema multidimensional e internacional. No Brasil, a Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimenta
Sanitário
FGV · 2022
Conforme as informações da ONU, a segurança alimentar é um problema multidimensional e internacional. No Brasil, a Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Decreto nº 7.272/2010, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN.
Acerca do tema, leia o texto a seguir:
“As estatísticas indicam que estamos retrocedendo no combate à fome. Voltamos aos níveis de 15 anos atrás e estamos perdendo a batalha contra todas as formas de desnutrição. Ainda há muito a ser feito para garantir uma alimentação saudável para toda a população ao longo da vida. Se não fizermos mudanças rápidas e substanciais, os países da região não alcançarão o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2: "Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável" e o ODS 3: "Garantir vidas e promover o bem-estar para todos em todas as idades." Não conseguiremos reverter essas tendências a menos que transformemos nossos sistemas agroalimentares para torná-los mais eficientes, resilientes, inclusivos e sustentáveis para fornecer uma dieta saudável para todos, sem deixar ninguém para trás”.
Panorama de la Seguridad Alimentaria y la Nutrición en América Latina y el Caribe, Número de serie: 2021, Editor: FAO, FIDA, OPS, WFP y UNICEF.
A partir de tais considerações, assinale a opção que retrata corretamente a definição do conceito de segurança alimentar e nutricional do SISAN.
- A segurança alimentar é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.
- A segurança alimentar é um conjunto de ações multissetoriais que integram estratégias de segurança e soberania nacional.
- A segurança alimentar é uma política de incentivo à produção agropecuária para combate à fome, que deve levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais.
- A segurança alimentar deve garantir o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para todos, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, que respeitem a diversidade cultural e sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
- A segurança alimentar é uma política pública que visa garantir a estabilidade da oferta de alimentos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz a conceituação do SISAN ao reunir elementos essenciais da segurança alimentar e nutricional. Abaixo, explico cada trecho-chave da definição:
“Acesso regular e permanente”
Significa que o direito à alimentação não é eventual: as pessoas devem ter garantias contínuas de obtenção de alimentos, sem interrupções temporárias que possam gerar insegurança ou fome.
“Alimentos de qualidade e em quantidade suficiente”
Refere-se a duas dimensões simultâneas: a quantitativa (calorias e quantidade necessárias para suprir necessidades energéticas) e a qualitativa (valor nutricional, diversificação e segurança sanitária dos alimentos).
“Sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais”
Isso reconhece que garantir alimentação não pode forçar famílias a abrir mão de saúde, moradia, educação ou outros bens básicos — políticas devem proteger o orçamento e o bem-estar integral das pessoas.
“Que respeitem a diversidade cultural”
A alimentação adequada inclui práticas e preferências alimentares locais e tradicionais; políticas sensíveis culturalmente valorizam esses aspectos, promovendo aceitação e efetividade das ações.
“Ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”
A segurança alimentar deve ser pautada pela sustentabilidade: produzir e distribuir alimentos sem degradar o meio ambiente, mantendo viabilidade econômica, coesão social e respeito às culturas, garantindo o direito ao alimento também às futuras gerações.
Em suma, a alternativa reúne as dimensões de disponibilidade, acesso, utilização e sustentabilidade, alinhadas ao escopo do SISAN e das políticas públicas de SAN.
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