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Questão FC215291

Com relação aos prazos de recebimento e análise estabelecidos pelos critérios e procedimentos de recebimento de amostras pelo laboratório, a fim de cumprir o plano nacional de cont

Sanitário

FGV · 2022

Com relação aos prazos de recebimento e análise estabelecidos pelos critérios e procedimentos de recebimento de amostras pelo laboratório, a fim de cumprir o plano nacional de controle de resíduos e contaminantes, é correto afirmar que

  1. o prazo da emissão poderá ser estendido em mais 30 dias úteis para amostras que necessitem de confirmação do resultado inicial ou reanálise.
  2. as condições de conservação e o tempo máximo de análise, descritos na norma ISO 5667-3 – Water quality – Sampling – Part 3: Preservation and handling of water samples, devem ser respeitadas para amostras de água e gelo destinadas às análises microbiológicas.
  3. os termos de Rejeição de Amostra devem ser emitidos o mais brevemente possível e recomenda-se não ultrapassar 30 dias úteis entre o recebimento das amostras e expedição do respectivo COA.
  4. análises periciais de contraprova; amostras relacionadas a processos judiciais; amostras originadas de demandas da ouvidoria do MAPA e amostras de produtos retidos têm preferência sobre as demais.
  5. amostras de leite cru refrigeradas devem ter seus ensaios iniciados em até 72h da hora da coleta da amostra.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica que têm preferência sobre as demais as seguintes amostras: análises periciais de contraprova, amostras relacionadas a processos judiciais, amostras originadas de demandas da Ouvidoria do MAPA e amostras de produtos retidos.


Motivo prático: essas amostras envolvem exigências legais, direitos de defesa ou decisões administrativas, o que impõe prazo e rigor na cadeia de custódia e na emissão de laudos.


Implicações para o laboratório:


- Devem ser tratadas com prioridade operacional, ou seja, receber agendamento e análise antes de amostras de rotina.


- A priorização preserva a integridade dos resultados e garante sua validade jurídica quando são exigidos em processos ou contraprovas.


- É necessário documentar o recebimento, a justificativa da prioridade e os prazos cumpridos, mantendo registros que sustentem a tramitação e a confiabilidade dos laudos.

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