Salvo para as regiões que dispuserem de estudos técnico-científicos de padrão regional das características do leite que podem, mediante aprovação do departamento de inspeção de pro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta (E): teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4 g/100g (SNF), ou seja, \(8{,}4\,g/100g\).

O que são sólidos não gordurosos (SNF): conjunto dos componentes do leite que não são gordura — principalmente lactose, proteínas, minerais e vitaminas. São responsáveis por grande parte do valor nutritivo e pelas propriedades físico-químicas do leite.

Base legal: esse limite consta na regulamentação vigente (Decreto 9.013/2017, art. 248) como especificação mínima para o produto ser considerado leite.

Por que esse limite importa: um SNF mínimo de 8,4 g/100g evita adulterações por diluição com água e assegura características como densidade e rendimento tecnológico (ex.: fabricação de derivados). Valores abaixo indicam perda de qualidade ou fraude.

Relação com sólidos totais: a relação simples é \(S_{tot} = SNF + Gordura\).

Assim, com gordura mínima de \(3{,}0\,g/100g\) (valor previsto na norma), tem-se \(S_{tot,min} = 8{,}4 + 3{,}0 = 11{,}4\,g/100g\), confirmando a coerência das especificações.

Detecção e controle: o SNF é verificado por métodos oficiais (ex.: análise por infravermelho, determinação de densidade/índice crioscópico), usados na fiscalização para comprovar conformidade.