Questão FC215298
A realização de análises periciais de contraprova cabe aos laboratórios oficiais do MAPA pertencentes à rede nacional de laboratórios agropecuários do sistema unificado de atenção
Sanitário
FGV · 2022
A realização de análises periciais de contraprova cabe aos laboratórios oficiais do MAPA pertencentes à rede nacional de laboratórios agropecuários do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária.
A respeito das análises pericias de contraprova é correto afirmar que
- impreterivelmente será emitida uma única ata que descreva as atividades de todos os dias, caso a análise pericial de contraprova estenda-se por mais de um dia.
- identificação clara dos representantes do laboratório federal de defesa agropecuária envolvidos e do perito indicado pela empresa; identificação da amostra, com os dados de fabricação, validade, lote e solicitação oficial de análises da análise fiscal; método de ensaio utilizado e resultados obtidos; e relato das atividades pertinentes, são informações que devem constar na ata de análise pericial de contraprova.
- produtos em natureza ou com validade inferior a 30 dias; amostras destinadas à análise microbiológica; amostras não conformes nos ensaios de nitritos e nitratos; e amostras não conformes no ensaio de lactose em produtos declarados “Zero Lactose” não são passíveis de realização de análises de contraprova.
- em hipótese alguma contraprovas vencidas serão avaliadas em análises periciais.
- o único documento exigido, para que os laboratórios federais de defesa agropecuária realizem o agendamento da análise pericial, é a solicitação para agendamento que deve ser encaminhada por meio de ofício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que não são passíveis de contraprova as seguintes situações:
Produtos em natureza ou com validade inferior a 30 dias
Motivo: tratam‑se de produtos perecíveis, sujeitos a rápida alteração microbiológica e físico‑química, o que compromete a confiabilidade da contraprova e implica risco sanitário. Essa vedação está prevista na normativa aplicável.
Amostras destinadas à análise microbiológica
Motivo: análises microbiológicas exigem condições específicas de coleta, transporte e tempo de processamento; a repetição em contraprova não garante equivalência de condições e pode gerar resultados discordantes por alteração da amostra.
Amostras não conformes nos ensaios de nitritos e nitratos
Motivo: esses ensaios apresentam limitações analíticas e de estabilidade que impedem a realização de contraprova confiável nos laboratórios da rede.
Amostras não conformes no ensaio de lactose em produtos declarados “Zero Lactose”
Motivo: devido a características do método e limites de detecção/quantificação aplicáveis a produtos rotulados como “Zero Lactose”, a contraprova não é aceita para reavaliação.
Essas vedações constam do manual de procedimentos do MAPA (item 16.1.7) e visam preservar a segurança, a integridade das amostras e a confiabilidade dos resultados laboratoriais.
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