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Questão FC215299

A fiscalização de que trata a Lei nº 1.283/ 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, é correto afirmar

Sanitário

FGV · 2022

A fiscalização de que trata a Lei nº 1.283/ 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, é correto afirmar

  1. é feita apenas em estabelecimentos de matanças de animais, incluindo inspeção ante mortem e post mortem.
  2. não inclui entrepostos que recebem a armazenam produtos de origem animal.
  3. é feita em fábricas de industrialização de pescado, mas não em entrepostos de recebimento e distribuição de pescado.
  4. não inclui propriedades rurais.
  5. inclui casas atacadistas e estabelecimentos varejistas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a fiscalização prevista na Lei nº 1.283/1950 abrange também as casas atacadistas e os estabelecimentos varejistas.


Isso significa que a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal não se limita apenas à etapa de abate ou processamento; ela alcança toda a cadeia comercial até os pontos de distribuição e venda ao consumidor.


Na prática, as casas atacadistas e os varejistas estão sujeitos a medidas como: registro e habilitação, vistorias periódicas, coleta de amostras, exigência de condições de higiene e conservação e possíveis sanções em caso de irregularidade.


O alcance dessa fiscalização visa proteger a saúde pública, garantindo que os produtos de origem animal colocados no mercado estejam em condições adequadas de qualidade e segurança para o consumo.

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