Sobre a inspeção ante mortem e a atuação do Serviço de Inspeção Federal, assinale a afirmativa correta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: c) — As carcaças que sofreram morte acidental no próprio estabelecimento de abate podem ser destinadas ao aproveitamento condicional.

Explicação didática:
- Ao ocorrer morte acidental dentro do estabelecimento, a carcaça não é automaticamente destinada à inutilização.
- É obrigatório que a carcaça seja imediatamente sangrada e mantida identificada e segregada, para evitar contaminação cruzada.

- Em seguida, deve ser realizado exame post mortem por servidor competente do Serviço de Inspeção Federal (Auditor Fiscal Federal Agropecuário ou médico-veterinário do SIF).
- Somente após esse exame é que se decide a destinação: aproveitamento condicional (se atendidos os requisitos sanitários) ou condenação e inativação (se houver risco à saúde).

- O termo aproveitamento condicional significa que a carcaça pode entrar em circuitos industriais com restrições (por exemplo, processamento térmico adequado), sob controle e acompanhamento do SIF.
- A decisão final é de competência do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com base nas condições higiênico-sanitárias verificadas no exame post mortem.

Fundamento legal: previsto no normativo que disciplina a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (Decreto que regula a inspeção do SIF), o qual estabelece os procedimentos e a competência do auditor para essa avaliação.