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Questão FC215308

Sobre os programas de autocontrole referentes à inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analise os itens a seguir: I. Os programas de autocontrole devem inclu

Sanitário

FGV · 2022

Sobre os programas de autocontrole referentes à inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analise os itens a seguir:

 

I. Os programas de autocontrole devem incluir o bem-estar animal, quando aplicável, as BPF (Boas Práticas de Fabricação), o PPHO (Procedimento Padrão de Higiene Operacional) e a APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), ou outra ferramenta equivalente reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

II. Os estabelecimentos devem dispor de programas de autocontrole desenvolvidos, implantados, mantidos, monitorados e verificados, contendo registros sistematizados e auditáveis que comprovem o atendimento aos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos, com vistas a assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, desde a obtenção e a recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos, até a expedição destes.

 

III. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá estabelecer normas complementares os procedimentos oficiais de verificação dos programas de autocontrole dos processos de produção aplicados pelos estabelecimentos para assegurar a inocuidade e o padrão de qualidade dos produtos.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I, II e III.
  4. II e III, apenas.
  5. III, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é I, II e III. Todos os itens refletem exigências e atribuições previstas para os programas de autocontrole em estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal.

I. Correto — os programas de autocontrole devem contemplar, quando aplicável, o bem‑estar animal e as ferramentas de garantia de qualidade e higiene, como BPF (Boas Práticas de Fabricação), PPHO (Procedimento Padrão de Higiene Operacional) e APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), ou outra ferramenta equivalente reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses elementos são essenciais para prevenir perigos e garantir a segurança dos produtos.

II. Correto — os estabelecimentos precisam ter programas de autocontrole desenvolvidos, implantados, mantidos e verificados, com registros sistematizados e auditáveis. Esses registros devem comprovar o cumprimento dos requisitos higiênico‑sanitários e tecnológicos ao longo de toda a cadeia produtiva — desde a aquisição de matéria‑prima até a expedição —, assegurando a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos.

III. Correto — cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a possibilidade de estabelecer normas complementares e procedimentos oficiais para a verificação desses programas de autocontrole. Isso permite padronizar as ações de fiscalização e garantir que as práticas adotadas pelos estabelecimentos realmente assegurem a segurança e o padrão de qualidade dos produtos.

Em suma, os três itens são coerentes entre si e com o objetivo regulatório: exigir programas de autocontrole robustos e documentados nos estabelecimentos e permitir que o MAPA fixe normas e procedimentos para sua verificação.

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