Questão FC215321
As alterações mais recentes feitas no RIISPOA implementaram oficialmente alguns conceitos novos, como os de aproveitamento condicional e destinação industrial. Sobre esses dois con
Sanitário
FGV · 2022
As alterações mais recentes feitas no RIISPOA implementaram oficialmente alguns conceitos novos, como os de aproveitamento condicional e destinação industrial.
Sobre esses dois conceitos, é correto afirmar que
- a destinação industrial é definida pelo serviço oficial, e não pelo estabelecimento.
- o aproveitamento condicional e a destinação industrial são destinos possíveis para quando a matéria prima ou produto estão em desconformidade com a legislação.
- produtos destinados ao aproveitamento condicional por julgamento da inspeção ante e post mortem não podem ser submetidos a tratamento por sal, apenas a tratamentos térmicos.
- se um produto não puder ter a destinação industrial no próprio estabelecimento, ele não pode ser transportado para outro estabelecimento sob inspeção federal.
- um estabelecimento de destino de produtos destinados ao aproveitamento condicional deve comprovar o recebimento desses produtos em no máximo 24 horas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que aproveitamento condicional e destinação industrial são destinos possíveis quando a matéria-prima ou produto estão em desconformidade com a legislação. Isso significa que, em vez de automaticamente descartar ou interditar o lote, a norma prevê opções para sua utilização controlada, desde que os riscos à saúde pública sejam eliminados ou minimizados.
Aproveitamento condicional: destino em que o produto ou matéria‑prima é liberado para uso sob condições específicas estabelecidas pela autoridade sanitária. Tais condições podem incluir tratamento térmico, reprocessamento, mistura com outros lotes, restrição de uso (ex.: apenas para ração animal ou insumo industrial) e cumprimento de prazos e registros. A liberação depende de avaliação técnica que comprove a eficácia das medidas mitigadoras.
Destinação industrial: refere‑se à incorporação do material em processos industriais que transformem sua natureza de modo a eliminar riscos ou adequar qualidade, por exemplo: refino, processamento tecnológico ou outras etapas industriais que tornem o produto seguro ou dentro dos padrões exigidos. Também exige autorização e controle técnico por parte do órgão competente.
Em ambos os casos é necessário:
- comprovar, por laudo técnico, que as medidas propostas controlam o risco;
- que a destinação esteja prevista e autorizada pela autoridade sanitária;
- manter rastreabilidade, segregação do lote e registros das operações.
O objetivo dessas alternativas é permitir recuperação de matéria‑prima e reduzir desperdício, sem comprometer a segurança alimentar, sempre condicionadas à avaliação e fiscalização sanitária. Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que ambos são destinos possíveis para produtos ou matérias‑primas em desconformidade.
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