Questão FC215323
Considere uma embalagem hipotética de mel na qual o rótulo apresenta as seguintes características, dentre outras: não consta data de fabricação; consta uma advertência de que o pro
Sanitário
FGV · 2022
Considere uma embalagem hipotética de mel na qual o rótulo apresenta as seguintes características, dentre outras: não consta data de fabricação; consta uma advertência de que o produto não deve ser consumido por crianças menores de um ano de idade; consta uma referência a um prêmio por “melhor mel da região X do ano Y”.
De acordo com o RIISPOA e sua legislação sobre rotulagem de produtos, é correto afirmar que
- a ausência da data de fabricação não está em conformidade com o RIISPOA.
- a advertência quanto ao consumo de mel por crianças menores de um ano não é obrigatória na rotulagem.
- a advertência quanto ao consumo de mel por crianças menores de um ano é obrigatória na embalagem.
- a referência a prêmio na embalagem é proibida.
- a referência a prêmio na embalagem é permitida, sendo apenas necessário informar no rótulo o local e período do prêmio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: a advertência quanto ao consumo de mel por crianças menores de um ano é obrigatória na embalagem.
Explicação: o mel pode conter esporos de Clostridium botulinum, que são inofensivos para a maioria das pessoas, mas representam risco para lactentes.
Em crianças menores de 1 ano, o sistema gastrointestinal ainda não possui microbiota nem acidez suficientes para impedir a germinação desses esporos e a produção da toxina, condicionando o desenvolvimento do botulismo infantil.
Por isso, o RIISPOA e a legislação sanitária exigem a inclusão, no rótulo do mel, de uma advertência clara informando que o produto não deve ser oferecido a crianças menores de 1 (um) ano, como medida de proteção da saúde pública e de informação ao consumidor.
Essa obrigatoriedade tem objetivo preventivo e não substitui cuidados clínicos; trata-se de requisito de rotulagem para reduzir o risco de casos de botulismo entre lactentes.
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