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Questão FC215325

De acordo com o Decreto nº 74.170, de 10/06/1974 que Regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamento

Sanitário

FGV · 2022

De acordo com o Decreto nº 74.170, de 10/06/1974 que Regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, com relação a assistência e responsabilidade técnica, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Posto de medicamento e unidade volante não dependem de assistência e responsabilidade técnica.

 

II. A responsabilidade técnica por laboratório de análises clinicas caberá ao farmacêutico ou ao farmacêutico bioquímico, inscrito no seu respectivo Conselho Regional de Farmácia.

 

III. Ao farmacêutico só será permitido a direção técnica de duas farmácias, publica ou privada.

 

IV. A assistência e responsabilidade técnicas das filiais ou sucursais técnicas serão exercidas por profissional que não seja o da matriz ou sede.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e III, apenas.
  2. II e III, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. I e IV, apenas.
  5. III e IV, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta (D): I e IV.

I — Posto de medicamento e unidade volante não dependem de assistência e responsabilidade técnica.
De acordo com o Decreto nº 74.170/1974, esses serviços são considerados extensões operacionais de uma farmácia ou estabelecimento principal, não constituindo estabelecimentos autônomos. Portanto não exigem, por si mesmos, um responsável técnico próprio; sua atividade deve estar vinculada e coberta pela assistência técnica do estabelecimento a que pertencem.

IV — A assistência e responsabilidade técnicas das filiais ou sucursais técnicas serão exercidas por profissional que não seja o da matriz ou sede.
O decreto prevê que cada filial ou sucursal técnica deve ter sua própria assistência/responsabilidade técnica, distinta daquela da matriz. Isso significa que a filial precisa de um profissional responsável designado especificamente para ela, garantindo responsabilidade direta no local e registro adequado junto ao Conselho Regional de Farmácia.

Resumo: a regra protege a vinculação jurídica e técnica dos serviços ao estabelecimento principal no caso de postos e unidades volantes (I) e, por outro lado, exige responsabilidade técnica específica para filiais/sucursais (IV), conforme o disposto no Decreto nº 74.170/1974.

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