Questão FC215326
De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras p
Sanitário
FGV · 2022
De acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de substituto, pelo prazo máximo de
- 15 dias.
- 7 dias.
- 45 dias.
- 60 dias.
- 30 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: 30 dias.
A Lei nº 5.991/1973 autoriza, de forma excepcional e temporária, o funcionamento de farmácia ou drogaria sem a assistência do técnico responsável (ou de seu substituto) por, no máximo, 30 dias.
Esse prazo tem finalidade prática e sanitária: permitir solução imediata para ausências provisórias, mas limitar o período em que o estabelecimento fica sem supervisão técnica qualificada, preservando a segurança do paciente e a correta dispensação de medicamentos.
Na prática, significa que o estabelecimento deve providenciar a nomeação de um substituto ou o retorno do responsável técnico dentro desse período; ultrapassado o prazo, a operação fica em desconformidade com a legislação e sujeita à fiscalização e sanções.
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