Questão FC215328
Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de um sistema de abastecimento, deve atender ao padrão de potabilidade e ser objeto de controle e vigilânc
Sanitário
FGV · 2024
Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de um sistema de abastecimento, deve atender ao padrão de potabilidade e ser objeto de controle e vigilância em termos de qualidade.
No Brasil, a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, em seus diversos capítulos, faz a consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
O instrumento legal que atualmente dispõe sobre o padrão de potabilidade, alterando o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, é o(a):
- Resolução CONAMA nº 396/2008;
- Resolução CONAMA nº 420/2009;
- Resolução CONAMA nº 430/2011;
- Portaria do Ministério da Saúde nº 518/2004;
- Portaria do Ministério da Saúde nº 888/2021.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta (E): Portaria do Ministério da Saúde nº 888/2021 (04/05/2021).
A Portaria MS nº 888/2021 é o ato normativo que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, dispondo especificamente sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e sobre o padrão de potabilidade.
Na prática, essa portaria:
- estabelece critérios e responsabilidades para o monitoramento da água distribuída coletivamente;
- define os grupos de parâmetros (microbiológicos, físico‑químicos e radiológicos) e os limites a serem observados;
- disciplina procedimentos de amostragem, análises laboratoriais e ações a serem adotadas quando houver desvios do padrão.
Por isso, quando a questão pergunta qual instrumento legal atualmente dispõe sobre o padrão de potabilidade (alterando o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017), a referência correta é a Portaria MS nº 888/2021.
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