Questão FC215345
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB) foi instituído pela Lei no 14.026/2020 (atualização da Lei no 11.445/2007), que estabelece as di
Saneamento Básico
FGV · 2025
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB) foi instituído pela Lei no 14.026/2020 (atualização da Lei no 11.445/2007), que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Sobre o REISB, assinale a afirmativa correta.
- O Ministério das Cidades promoverá a interoperabilidade do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) com o REISB.
- É definido por um colegiado que, sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento Regional tem a finalidade de assegurar a implementação da política federal de saneamento básico.
- É um benefício concedido aos moradores das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano, ocupadas predominantemente por população de baixa renda.
- Concede a municípios com população inferior a 20.000 habitantes a possibilidade de apresentar planos de saneamento básico simplificados, com menor nível de detalhamento.
- É beneficiária do REISB a pessoa jurídica que realize investimentos voltados para a sustentabilidade e para a eficiência dos sistemas de saneamento básico e em acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que são beneficiárias do REISB as pessoas jurídicas que realizem investimentos destinados à sustentabilidade e à eficiência dos sistemas de saneamento básico, desde que tais investimentos estejam em conformidade com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
Isso está em linha com o objetivo do REISB, previsto na Lei nº 14.026/2020, de fomentar e atrair recursos para a universalização e melhoria dos serviços de saneamento por meio de incentivos a projetos que promovam:
- Eficiência: redução de perdas, modernização de operações, melhoria na gestão dos sistemas;
- Sustentabilidade: proteção ambiental, reúso de água, tratamento adequado de efluentes, redução do consumo energético;
Tais benefícios alcançam pessoas jurídicas tanto do setor público quanto do privado que implementem investimentos efetivos e alinhados às metas e diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico, garantindo assim coerência com a política nacional de saneamento.
Portanto, a alternativa está correta porque descreve, de maneira concisa, o critério central de elegibilidade ao regime: investimento orientado para sustentabilidade e eficiência, em consonância com o PNSB.
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