As opções a seguir apresentam atividades de saneamento básico, enquanto conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais, à luz da Lei nº 11.445/2007, com

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta (C): Outorga de uso dos recursos hídricos.

Essa opção é exceção porque a Lei nº 11.445/2007 define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem/águas pluviais urbanas.

Já a outorga de direito de uso da água é um ato administrativo de gestão de recursos hídricos — instrumento para autorizar, controlar e disciplinar o aproveitamento de águas superficiais e subterrâneas.

Na prática, a outorga não é um serviço operacional de saneamento (coleta, tratamento, disposição, distribuição), mas sim uma medida de gestão e regulação prevista no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e executada por órgãos gestores e agências de água.

Portanto, trata‑se de um tema institucional/regulado de recursos hídricos, não de um componente do serviço público de saneamento básico — razão pela qual a alternativa é a correta como exceção.