Questão FC215397
O cowboy da Marlboro foi um personagem icônico na propaganda de tabaco. Há algumas décadas, no entanto, a propaganda destes e de outros produtos passou a ser progressivamente mais
Lei nº 9.294/1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos
FGV · 2023
O cowboy da Marlboro foi um personagem icônico na propaganda de tabaco. Há algumas décadas, no entanto, a propaganda destes e de outros produtos passou a ser progressivamente mais regulada no Brasil e no mundo. Tendo em vista a Lei n° 9.294/96, assinale a opção que não apresenta produtos submetidos a restrições de propaganda.
- Rapé.
- Produtos fumígenos.
- Fertilizantes.
- Medicamentos genéricos.
- Medicamentos anódinos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Fertilizantes.
A Lei nº 9.294/96 restringe a propaganda de produtos que estão expressamente enquadrados na sua redação por apresentarem riscos ou peculiaridades de saúde pública.
Os fertilizantes não são classificados, do ponto de vista legal, como defensivos agrícolas (agrotóxicos) nem como produtos sujeitos às mesmas vedações previstas na norma; sua função é corrigir ou suprir nutrientes para o crescimento vegetal, e não o controle de pragas ou doenças.
Portanto, por não integrarem a lista de produtos atingidos pela Lei nº 9.294/96, a propaganda de fertilizantes não está sujeita às restrições previstas nessa lei. Em provas, lembre-se de distinguir claramente a finalidade e a classificação técnica entre fertilizantes e defensivos agrícolas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em