Questão FC215426
Em 2009, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) elaborou a Carta dos Diretos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, um documento voltado para esclarecer a população sobre os seus direit
Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde
FGV · 2022
Em 2009, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) elaborou a Carta dos Diretos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, um documento voltado para esclarecer a população sobre os seus direitos em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em seu site institucional, o SUS apresenta a imagem a seguir para se referir a esse documento, atualizado em 2017.
Fonte: http://www.susconecta.org.br
Assinale a opção que indica a principal característica da Carta, atualizada em 2017, retratada na imagem.
- Ela assegura o atendimento ágil, com estratégias para evitar o agravamento, com tecnologias apropriadas e equipes multidisciplinares especializadas em deficiências, transtornos e altas habilidades.
- Ela determina que os serviços de saúde sejam organizados segundo a demanda da população, não fiquem restritos aos centros urbanos industrializados e regulamente o tempo de espera em filas de procedimentos.
- Ela se pauta na corresponsabilidade, o que implica em expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas e em zelar pelo direito de poder solicitar esclarecimentos sobre as orientações médicas recebidas.
- Ela leva em consideração a saúde das mulheres, das pessoas com deficiência, da população lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual (LGBT), dos povos e comunidades tradicionais, das populações que vivem nos campos, águas, florestas e da população negra.
- Ela estabelece que toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram as diretrizes da Carta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário sobre a alternativa correta:
A Carta de 2017 amplia e explicita a proteção do SUS a grupos historicamente vulnerabilizados, citando expressamente mulheres, pessoas com deficiência, população LGBT, povos e comunidades tradicionais, populações que vivem em campos, águas e florestas e a população negra.
Isso significa que o documento não trata apenas de direitos gerais, mas incorpora princípios de equidade e direitos humanos, orientando o sistema para oferecer atenção integral e serviços adaptados às necessidades específicas desses grupos.
Na prática, a Carta exige ações como: acolhimento sem discriminação, acessibilidade física e comunicacional, formação profissional sensível à diversidade, reconhecimento da interculturalidade e políticas específicas ou afirmativas quando necessárias para reduzir desigualdades.
Portanto, a imagem mencionada retrata essa ênfase na inclusão e no reconhecimento das diferentes populações como titulares de direitos no SUS — razão pela qual a alternativa está correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em