Questão FC215429
Jacira trabalha em um ambulatório especializado no atendimento a pessoas com HIV/Aids. Na semana passada, ela atendeu a Sra. Laura, que estava muito preocupada com a saúde de seu f
Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde
FGV · 2022
Jacira trabalha em um ambulatório especializado no atendimento a pessoas com HIV/Aids. Na semana passada, ela atendeu a Sra. Laura, que estava muito preocupada com a saúde de seu filho Alex. Jacira verifica o prontuário de Alex, e procura tranquilizar a Sra. Laura, informando-a que a infecção pelo HIV/Aids é hoje controlável. Esta semana, Alex procura a Direção do hospital a fim de denunciar Jacira, pois sua mãe não sabia do seu estado sorológico.
À luz da Lei nº 14289/22, a conduta de Jacira está
- errada, posto que o prontuário é um instrumento só manuseável pelo médico.
- correta, porque se trata de parente em linha direta, o que é permitido por lei.
- errada, pois o sigilo sobre a condição de pessoa que vive com HIV/Aids é obrigatório.
- correta, dado que o assistente social faz parte da equipe interdisciplinar.
- correta, uma vez que o usuário deve solicitar formalmente sigilo sobre seu diagnóstico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta está certa: a conduta de Jacira foi errada.
Isso porque a Lei nº 14.289/22 estabelece o dever de sigilo quanto à condição sorológica de pessoas que vivem com HIV/Aids.
Ao acessar o prontuário e revelar a informação à mãe sem o consentimento de Alex, Jacira Violou o princípio da confidencialidade. O fato de ter a intenção de tranquilizar não autoriza a quebra do sigilo.
O descumprimento desse dever pode gerar responsabilização administrativa, civil e até penal, além de violar direitos fundamentais do paciente, como a intimidade e a privacidade.
Em resumo: a profissional deve resguardar a informação sobre o estado sorológico e só divulgá‑la quando houver autorização do paciente ou previsão legal específica autorizando a revelação.
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