Questão FC215432
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessi
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado.
_ BRASIL. Ministério da Saúde. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/desmad/raps> . Acesso em: 05 de fevereiro de 2025
Sobre os diferentes componentes atuantes na promoção da reabilitação psicossocial da RAPS, assinale a afirmativa correta.
- As Unidades de Acolhimento são residências temporárias para adultos com necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas que tenham sido encaminhados por qualquer um dos pontos de atenção da RAPS.
- Os Serviços de Atenção em Regime Residencial, entre os quais as Comunidades Terapêuticas, oferecem cuidados contínuos de saúde de caráter residencial transitório por até 12 meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
- O componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial é composto por iniciativas de acolhimento de pessoas egressas de internação de longa permanência em moradias inseridas na comunidade.
- A RAPS é formada pelos seguintes pontos de atenção: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento (UA), Serviços Residências Terapêuticos (SRT) e pelo Programa De Volta para Casa, apenas.
- O acolhimento na Unidade de Acolhimento será definido exclusivamente pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial de referência que será responsável pela elaboração do projeto terapêutico singular do usuário, considerando a hierarquização do cuidado, priorizando a atenção em serviços comunitários de saúde.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o acolhimento na Unidade de Acolhimento é definido pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência, a qual também responde pela elaboração do projeto terapêutico singular (PTS), observando a hierarquização do cuidado e a prioridade pela atenção em serviços comunitários.
Esclarecimento didático:
CAPS de referência: na Rede de Atenção Psicossocial o CAPS funciona como o ponto de referência para o cuidado em saúde mental. É a equipe do CAPS que avalia a necessidade de acolhimento em Unidade de Acolhimento e coordena o encaminhamento, garantindo articulação e continuidade entre os pontos da rede.
Projeto Terapêutico Singular (PTS): trata‑se do plano individualizado de cuidado. Sua elaboração é responsabilidade da equipe de referência (multidisciplinar), que define objetivos, intervenções e responsáveis, sempre com participação do usuário e, quando possível, da família.
Hierarquização do cuidado e prioridade comunitária: a lógica da RAPS prioriza ações em serviços comunitários (CAPS, UBS, Estratégia de Saúde da Família, etc.). A Unidade de Acolhimento é um recurso complementar e temporário, utilizado quando a atenção comunitária não consegue suprir uma necessidade imediata, mas com o propósito de reinserir o usuário na rede comunitária sempre que possível.
Portanto, a alternativa sintetiza princípios centrais da RAPS: coordenação pelo serviço de referência, construção do PTS pela equipe e orientação para a atenção preferencialmente comunitária dentro da hierarquia do cuidado.
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