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Questão FC215433

A Portaria nº 3.088/2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial, é um marco para o atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

A Portaria nº 3.088/2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial, é um marco para o atendimento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Acerca dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e com base na Portaria nº 3.088/2011, assinale a afirmativa correta.

  1. O CAPS III é a única modalidade de CAPS que funciona 24 horas por dia, oferecendo retaguarda clínica e acolhimento noturno para outros serviços de saúde mental, sendo indicado para municípios ou regiões com população abaixo de setenta mil habitantes.
  2. Os CAPS AD e CAPS AD III seguem normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e podem atender tanto crianças e adolescentes quanto adultos com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
  3. O CAPS I é um serviço aberto e de caráter comunitário que atende adultos com transtornos mentais graves e persistentes em regiões com população acima de setenta mil habitantes.
  4. O CAPS II inclui serviço com no máximo doze leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, e é indicado para Municípios ou regiões com população acima de duzentos mil habitantes.
  5. O CAPS AD é exclusivo para atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta (B): Afirmativa coerente com a Portaria nº 3.088/2011 e com a lógica da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).


A CAPS AD e a CAPS AD III são dispositivos voltados ao atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, e, conforme a Portaria, podem acolher tanto crianças e adolescentes quanto adultos.


Quando atendem menores, esses serviços devem observar as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): proteção integral, prioridade, articulação com a família e com a rede de proteção (como o Conselho Tutelar) e cuidados adaptados à faixa etária.


A distinção do CAPS AD III é o nível de maior complexidade: atuação em regime ampliado (incluindo atendimento noturno e acolhimento), equipes multiprofissionais e capacidade para intervenções intensificadas, o que possibilita cuidado continuado tanto para adolescentes quanto para adultos.


Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que esses serviços seguem as normativas do ECA e podem atender ambas as faixas etárias, desde que respeitadas as especificidades legais e de cuidado para menores.

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