Questão FC215436
A Terceira Diretriz da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde diz que toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profi
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Terceira Diretriz da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde diz que toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível.
Esse direito se materializa quando o Serviço de Saúde é capaz de garantir ao paciente
- o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública.
- um atendimento ágil, com estratégias para evitar o agravamento, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento.
- o pleno conhecimento de todo e qualquer exame de saúde admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou demissional realizados e seus resultados.
- o recebimento de visitas, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esses profissionais o acesso ao prontuário.
- o acesso ao conteúdo do seu prontuário ou de pessoa por ele autorizada e a garantia de envio e fornecimento de cópia, em caso de encaminhamento a outro serviço ou mudança de domicílio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta (D): a permissão para recebimento de visitas, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esses profissionais o acesso ao prontuário traduz concretamente o direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor.
Permitir que profissionais externos avaliem ou acompanhem o paciente reforça a continuidade do cuidado e a atenção interdisciplinar, possibilitando segundas opiniões, terapias complementares e articulação de um plano terapêutico centrado nas necessidades do usuário.
Isso torna o atendimento mais qualificado e centrado na pessoa, conforme a diretriz.
O termo sendo facultado indica que o acesso ao prontuário é permitido, porém não automático: deve observar o consentimento do paciente e as normas institucionais. O acesso também deve respeitar a confidencialidade e limitar-se às informações necessárias à atuação do profissional visitante.
Na prática, a unidade deve ter procedimentos claros para autorizar visitas externas, registrar autorizações e consultas ao prontuário, e garantir aspectos de segurança e acessibilidade, assegurando assim que o direito previsto na diretriz se efetive de forma segura e ética.
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