Questão FC215440
A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Quanto aos bens e produtos que estã
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Quanto aos bens e produtos que estão submetidos ao controle e à fiscalização sanitária, avalie os itens a seguir.
I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
Está correto o que se afirmar em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas
- II e III, apenas.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta (I, II e III) está correta porque a Lei nº 9.782/1999 delimita, entre outros, os bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária, incluindo precisamente os itens citados.
I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias estão sob vigilância sanitária para garantir segurança, qualidade e eficácia desde a pesquisa, fabricação, registro, distribuição até o uso.
II. Conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico (exames in vitro, kits diagnósticos, reagentes) também são controlados, pois resultados incorretos podem comprometer decisões clínicas e a saúde pública.
III. Imunobiológicos (vacinas e similares), suas substâncias ativas, bem como sangue e hemoderivados, recebem regulação específica e rigorosa devido ao seu impacto direto na prevenção de doenças e no tratamento de pacientes.
Em conjunto, esses controles visam proteger a saúde da população, sendo implementados pela Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme previsto na lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em