Questão FC215448
A Política Nacional de Saúde Bucal determina que as ações, no cuidado odontológico, devem ter consonância com princípios que vão além dos expressos no texto constitucional, que pod
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Política Nacional de Saúde Bucal determina que as ações, no cuidado odontológico, devem ter consonância com princípios que vão além dos expressos no texto constitucional, que podem ferir valores tradicionalmente consolidados, gerando dilemas que a Bioética pode ajudar a resolver.
Dentro deste contexto, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- Os princípios da dignidade humana e direitos humanos devem ser respeitados na sua totalidade e são inquestionáveis.
- Deve-se sempre levar em consideração na prática de saúde bucal, a maximização do benefício e a minimização de possíveis danos.
- O consentimento para intervenções (de qualquer natureza) sempre deve ser obtido, respeitando-se a integridade individual.
- Faz se necessária a integração dos conhecimentos científicos com o conhecimento dos valores das pessoas, para que as decisões sejam tomadas respeitando valores éticos.
- A autonomia e a responsabilidade individual do usuário não precisam ser observadas. Assim, cabe somente à equipe de saúde bucal a decisão sobre o tratamento a ser executado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa incorreta: afirma que a autonomia e a responsabilidade individual do usuário não precisam ser observadas e que só a equipe decide o tratamento.
Essa assertiva é falsa porque viola princípios éticos e legais fundamentais: autonomia do paciente, direito à informação e ao consentimento informado.
No cuidado odontológico, a tomada de decisão deve ser compartilhada: a equipe apresenta diagnóstico, opções, riscos e benefícios, e o usuário participa da escolha.
Tratar sem ouvir ou decidir unilateralmente caracteriza paternalismo e pode configurar infração ética e legal.
Há exceções muito limitadas, por exemplo quando o paciente está incapaz ou em situação de emergência imediata; nesses casos a equipe age para proteger a vida ou a integridade, seguindo normas e, quando possível, consultando representante legal.
Portanto, a alternativa é incorreta porque ignora o dever de respeitar a autonomia e a responsabilidade do usuário no processo terapêutico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em