Questão FC215463
O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da empresa
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da empresa, suas filiais e demais unidades descentralizadas.
Em relação ao referido Regulamento, assinale a afirmativa correta.
- O desenvolvimento na carreira do empregado da Ebserh ocorre mediante progressões horizontais e verticais regulamentadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com base em critérios específicos, incluída a avaliação de desempenho.
- O salário-base é fixado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e consiste no valor total percebido pelo empregado, resultante da soma do piso salarial, das gratificações e de outras vantagens remuneratórias.
- A jornada de trabalho dos empregados com exercício nas filiais e em outras unidades descentralizadas é de quatro, seis ou oito horas diárias, observado o teto de 56 horas semanais, considerando as exceções previstas em lei.
- A progressão funcional possibilita a mudança de cargo quando forem demonstrados a qualificação e o aperfeiçoamento profissional alcançados por meio de programas permanentes de capacitação da própria empresa.
- O adicional de periculosidade é o valor pago na prestação de serviços enquadrados nas atividades e operações insalubres ou perigosas, conforme laudo a ser expedido por autoridade competente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o desenvolvimento na carreira na Ebserh é regulado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o qual estabelece as regras para progressões.
Progressão horizontal: significa avanço dentro do mesmo nível ou classe, geralmente relacionado a ganhos salariais ou níveis funcionais sem mudança de grau hierárquico. Exemplos típicos: aumento por aperfeiçoamento profissional, tempo de serviço ou cumprimento de requisitos técnicos.
Progressão vertical: envolve promoção para um nível hierarquicamente superior, com mudança de cargo ou classe e, normalmente, atribuições mais complexas.
O PCCS disciplina critérios específicos para essas progressões, tais como requisitos de escolaridade, tempo mínimo no cargo, capacitação e, conforme indicado na alternativa, a avaliação de desempenho como elemento considerado para autorizar o avanço.
Incluir a avaliação de desempenho em critérios de progressão confere ao processo um caráter meritocrático e técnico, permitindo que a ascensão seja vinculada ao desempenho efetivo do empregado, observado segundo parâmetros previstos no regulamento.
Em resumo: a alternativa está correta porque descreve o mecanismo institucionalizado — progressões horizontais e verticais — regido pelo PCCS e condicionado a critérios objetivos, entre os quais se conta a avaliação de desempenho.
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