Questão FC215470
A Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004, instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Para a condução dessa política, foram implantados os Polos de Educação Permanente em Saúde (Peps), que funcionam como dispositivos do SUS para promover mudanças nas práticas de saúde e na educação em saúde.
Com base na referida Portaria, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma atribuição dos Peps.
- Organizar a seleção de profissionais da saúde aptos a prosseguir e especializar sua formação, estabelecendo convênios com pós-graduações conceituadas.
- Mobilizar a formação de gestores de sistemas, ações e serviços para a integração da rede de atenção como cadeia de cuidados regressivos à saúde.
- Formular políticas de formação e desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas, fortalecendo a capacidade docente e a capacidade de gestão do SUS em cada base locorregional.
- Estabelecer a pactuação e a negociação permanentes entre os atores das ações e dos serviços do SUS, docentes e estudantes da área da saúde e educação.
- Descentralizar a capacidade pedagógica na saúde pela rede do SUS com incentivos que permitam prolongar o tempo e a carreira nas áreas de saúde mais demandadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta (C) enfatiza que os Peps têm papel estratégico na formulação de políticas de formação e no desenvolvimento de formadores e de formuladores de políticas.
Ou seja: os Polos não se limitam a oferecer cursos; atuam na construção de diretrizes que orientam quem ensina e quem governa a saúde local.
Ao falar em fortalecer a capacidade docente, a alternativa aponta para ações como seleção e qualificação de educadores, elaboração de referenciais pedagógicos, supervisão e práticas de ensino-reflexão.
Essas ações visam melhorar a qualidade do ensino em serviço e integrar educação e prática assistencial.
Ao mencionar a capacidade de gestão, refere-se ao aperfeiçoamento de gestores e formuladores de políticas locais: planejamento, organização de redes, monitoramento de resultados e tomada de decisão baseada em evidências.
Isso permite que as mudanças educativas impactem efetivamente a gestão do SUS na região.
O termo base locorregional destaca a lógica descentralizada do SUS: os Peps atuam localmente, respeitando necessidades e contextos regionais, para promover respostas mais adequadas e sustentáveis.
Portanto, a alternativa está alinhada com a função dos Polos de produzir capacidades tanto pedagógicas quanto gerenciais, promovendo a integração entre educação permanente e ação em saúde.
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