Questão FC215474
A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são fatores determinantes na melhoria da qualidade da saúde da população e na redução nas taxas de mortalidade de
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde são fatores determinantes na melhoria da qualidade da saúde da população e na redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças, motivo pelo qual sua definição, incorporação e financiamento têm sido objeto de diversos dispositivos legais.
A esse respeito, com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a assistência terapêutica e/ou a incorporação de tecnologia em saúde.
- A incorporação, exclusão ou alteração pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou alteração de protocolo clínico, são atribuições da Agência Nacional de Saúde, assessorada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
- A autorização e o financiamento de novos procedimentos médicos são avaliados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que assessora o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Nacional de Saúde a respeito dessas decisões.
- O aprimoramento da assistência terapêutica é planejado pela Conitec, independentemente da avaliação econômica comparativa do Ministério da Saúde sobre benefícios e custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive quanto aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar.
- A determinação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas experimentais permite importar os medicamentos ou produtos disponíveis para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, ficando as terapias de segunda linha a critério do serviço de saúde responsável.
- A definição de assistência terapêutica integral contempla a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo Gestor Federal do Sistema Único de Saúde, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Esta é a alternativa correta. Ela sintetiza os elementos centrais da definição legal de assistência terapêutica integral prevista na Lei nº 8.080/90.
A expressão "assistência terapêutica integral" indica a obrigação do SUS de oferecer procedimentos terapêuticos em diferentes níveis de atenção: regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, assegurando continuidade e amplitude do cuidado.
O texto ressalta que esses procedimentos devem constar de tabelas elaboradas pelo Gestor Federal do SUS (função exercida pelo Ministério da Saúde), o que organiza a padronização, identificação e a base para o financiamento e a incorporação tecnológica no âmbito nacional.
Além disso, a alternativa enfatiza que a prestação ocorre no território nacional e pode ser feita por serviço próprio, conveniado ou contratado, refletindo os mecanismos formais de execução do sistema (diretos e via parcerias/contratações).
Consequentemente, a alternativa correta reúne: cobertura por níveis de cuidado, padronização por tabelas federais e formas de execução (própria/convênios/contratos), elementos essenciais para a efetivação da integralidade e do financiamento das terapias no SUS.
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