Questão FC215478
O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) é o documento público que coleta os dados dos atendimentos em saúde realizados em qualquer estabelecimento de saúde público ou p
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
O Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) é o documento público que coleta os dados dos atendimentos em saúde realizados em qualquer estabelecimento de saúde público ou privado do Brasil.
Trata-se de uma estratégia assumida pelos gestores do Sistema Nacional de Saúde das três esferas de gestão para redução da fragmentação dos sistemas de informação que possuem dados de caráter clínico-administrativo da atenção à saúde.
Com relação ao CMD, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O CMD substitui os principais sistemas de informação da atenção à saúde do país, a saber: Sistema de Informações Ambulatoriais(SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), além de subsistemas de coleta e apoio. O CMD tem adoção obrigatória em todo o Sistema Nacional de Saúde, abrangendo pessoas físicas e jurídicas que realizam atenção à saúde nas esferas pública ou privada, integrantes ou não do SUS.
( ) A coleta dos contatos assistenciais pode ser realizado de duas formas: Sistemas próprios ou pelo Sistema de Cartão Nacional de Saúde (CADSUSWEB), aplicativo móvel desenvolvido pelo Ministério da Saúde.
( ) Com relação à integração das bases do SISAB (AB/SUS) e TISS/ANS (saúde suplementar) com a base do CMD, os contatos assistenciais provenientes dos atendimentos da Saúde Suplementar, enviados à ANS através da TISS, ou os contatos assistenciais realizados pelas Equipes de Atenção Básica do SUS, que compõem a base do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), não precisam ser coletados e enviados para o CMD. Essas bases de dados serão integradas diretamente à base do CMD por meio de serviços Web RESTFul de integração com arquivos XML.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – V.
- F – V – V.
- V – F – F.
- F – F – V.
- V – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é V – F – F. Segue explicação didática e objetiva sobre cada item dessa sequência.
V – (afirmação verdadeira)
O CMD foi instituído para uniformizar e centralizar os dados clínico‑administrativos dos atendimentos em saúde, com o objetivo explícito de reduzir a fragmentação dos sistemas existentes. Nesse sentido, o CMD atua como documento público padronizado que substitui os fluxos e estruturas dos antigos repositórios (como SIA, SIH, CIHA e subsistemas de coleta), passando a ter adoção obrigatória no âmbito do Sistema Nacional de Saúde para os prestadores que realizam atenção à saúde, sejam públicos ou privados.
F – (afirmação falsa)
A coleta dos contatos assistenciais não está restrita à alternativa mencionada. Não existe obrigatoriedade de uso do suposto aplicativo CADSUSWEB como única via móvel desenvolvida pelo Ministério da Saúde para envio ao CMD. Na prática, a coleta pode ocorrer por sistemas próprios dos estabelecimentos integrados ao CMD por meio de interfaces e padrões de interoperabilidade disponibilizados, por webservices e outros mecanismos oficiais, e não por um único aplicativo móvel indicado na afirmativa.
F – (afirmação falsa)
Embora haja esforço de integração entre bases (SISAB, TISS/ANS e a base do CMD), isso não significa que os contatos assistenciais dessas fontes deixem de ser coletados ou enviados. As bases precisam ser harmonizadas e os contatos devem constar na base do CMD conforme as regras de coleta e transmissão. A integração técnica (por exemplo via serviços web) facilita o intercâmbio, mas não dispensa a obrigação de coleta e envio dos dados pelos responsáveis pelos atendimentos.
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