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Questão FC215479

A Portaria nº 2.073, de 31 de agosto de 2011, regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Úni

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

A Portaria nº 2.073, de 31 de agosto de 2011, regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar. 

 

Com base no catálogo de padrões de informação presente na portaria, avalie as afirmativas a seguir. 

 

I. Os padrões são definidos em nível lógico e não no nível físico de arquivamento de bancos de dados. Esses padrões documentam propriedades de exibição, enquanto os sistemas legados podem ter suas respostas para integração e interoperação encapsuladas em arquivos JSON aderentes aos padrões do CMD, de forma que, mesmo sem obedecer internamente ao padrão catalogado, possam comunicar-se fazendo uso dele, por meio de JSON Schemas dinâmicos.

 

II. Para a definição do Registro Eletrônico em Saúde (RES) será utilizado o modelo de referência OpenEHR que define como representar o conhecimento clínico de forma estruturada e computável. 

 

III. Para estabelecer a interoperabilidade entre sistemas, com vistas à integração dos resultados e solicitações de exames, será utilizado o padrão HL7 e possui formatos pré-definidos para a troca de dados de saúde sob a forma de mensagens que são transmitidos entre diversos sistemas. 

 

Está correto somente o que se afirma em

  1. II e III.
  2. I e II.
  3. I e III.
  4. I.
  5. III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: I e II.

I. A Portaria prioriza padrões em nível lógico, isto é, a forma como a informação deve ser representada e interpretada, não o modo físico de armazenamento nos bancos de dados.
Por isso os padrões documentam propriedades de exibição e estrutura conceitual e permitem que sistemas legados se comuniquem por meio de camadas de integração.
Soluções que não adotam internamente o padrão podem expor ou mapear seus dados em JSON aderente ao catálogo (por exemplo via JSON Schemas dinâmicos), possibilitando interoperabilidade sem mudar a implementação interna.

II. Para o Registro Eletrônico em Saúde (RES) a Portaria adota o modelo de referência OpenEHR.
O OpenEHR define um reference model combinado com arquétipos e templates que permitem representar o conhecimento clínico de forma estruturada e computável, garantindo precisão semântica e reuso na captura, armazenamento e intercâmbio dos dados clínicos.

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