Questão FC215480
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para a aplicação da penalidade disciplinar no caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para a aplicação da penalidade disciplinar no caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Considere a definição a seguir, conforme descrita na Seção III da referida norma:
Método de estruturação da apuração feita em caráter inicial, que permite a sistematização das informações coletadas durante a fase de admissibilidade e tem por base os seguintes elementos: fato/conduta, agente, elementos de informação, elementos faltantes e possível tipificação.
O texto define
- processo administrativo sancionador.
- investigação preliminar.
- instauração.
- matriz de responsabilização.
- instrução.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a matriz de responsabilização.
Matriz de responsabilização é o método de estruturação da apuração em caráter inicial, utilizado para sistematizar as informações reunidas na fase de admissibilidade.
Ela organiza, de forma clara e objetiva, os seguintes elementos:
- Fato/conduta: descrição do ocorrido;
- Agente: identificação do servidor ou responsável;
- Elementos de informação: provas, documentos, depoimentos e registros coletados;
- Elementos faltantes: lacunas que exigem diligências complementares;
- Possível tipificação: enquadramento preliminar da conduta na norma disciplinar aplicável.
Função prática: orienta a continuidade da investigação, indica diligências necessárias e subsidia a decisão sobre admissibilidade e eventual instauração do processo disciplinar, conferindo maior organização e segurança jurídica ao procedimento.
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