A Resolução CNS nº 330, de 4 de novembro de 2003, aplica “Os Princípios e Diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS)” como Política Naci

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é: I, II e III.

I. Aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos Humanos do SUS: essa competência decorre do papel dos Conselhos de Saúde como instância de controle social e de caráter deliberativo nas políticas públicas de saúde. Cabe-lhes acompanhar a formulação, implementação e avaliação das políticas setoriais — inclusive as relativas à gestão do trabalho e à educação em saúde — propondo adequações e encaminhamentos quando necessário.

II. Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas: os Conselhos devem fomentar o conhecimento técnico e científico que subsidia decisões e políticas do SUS. Ao incentivar pesquisas e estudos em temas relevantes, contribuem para a qualificação das ações de saúde e para o aperfeiçoamento do sistema como um todo, em consonância com a NOB/RH-SUS que valoriza formação e gestão baseada em evidências.

III. Estabelecer critérios para a periodicidade das Conferências de Saúde, propor sua convocação, estruturar a comissão organizadora e submeter regimento e programa ao Pleno: organizar e regulamentar as conferências de saúde é atribuição dos Conselhos, pois essas conferências são espaços institucionais de formulação e avaliação democrática das políticas públicas. Definir critérios, calendários, comissões e regimentos garante participação qualificada e transparencia nos processos deliberativos.

Portanto, por sua função deliberativa, fiscalizadora e mobilizadora no SUS, os Conselhos de Saúde detêm todas as competências descritas em I, II e III — justificando a escolha da alternativa correta.