Questão FC215489
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo.
A Estratégia Saúde da Família prevê
- carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe de Saúde da Família.
- que o cadastramento de cada profissional de saúde em até duas equipes de Saúde da Família (eSF), exceção feita somente ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, três eSF e com carga horária total de 40 horas semanais.
- que o número de ACS (agente comunitário de saúde) deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 950 pessoas por ACS e de 15 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.
- que o número de pessoas recomendado por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.
- que a jornada de 40 horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 28 horas da carga horária para atividades na equipe de Saúde da Família, podendo, conforme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até 12 horas do total da carga horária para a prestação de serviços na rede de urgência do Município ou para as atividades de especialização em Saúde da Família, residência multiprofissional e/ou de Medicina de Família e Comunidade, bem como atividades de educação permanente e apoio matricial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Estratégia Saúde da Família (ESF) recomenda ajustar o número de pessoas atribuídas a cada equipe conforme o grau de vulnerabilidade do território: quanto maior a vulnerabilidade, menor deve ser a população sob responsabilidade da equipe.
Isso ocorre porque territórios mais vulneráveis demandam mais tempo e atenção qualificada por família — visitas domiciliares, acompanhamento de comorbidades, ações sociais e articulação intersetorial — o que reduz a capacidade de cobertura sem perda de qualidade.
Na prática, significa que o cálculo da carga populacional não é só numérico, mas incorpora fatores como condições socioeconômicas, prevalência de agravos, acesso a serviços e necessidades de cuidado. Portanto, equipes que atuam em áreas mais complexas devem cobrir um número menor de pessoas para garantir resolutividade e equidade.
Em suma: a regra visa assegurar que a distribuição de recursos e profissionais responda às desigualdades do território, promovendo atenção básica mais efetiva onde a vulnerabilidade é maior.
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