Questão FC215497
O Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, instituiu o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Nesse decreto, definiu-se o regime de p
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
O Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, instituiu o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).
Nesse decreto, definiu-se o regime de pactuação global, que estabelece a relação dos hospitais universitários federais com o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Ministério da Saúde e demais gestores do SUS. Esse regime consiste na pactuação de
- políticas de contratação de pessoal que garantam a equidade de gênero, classe social e etarismo nas unidades.
- orçamentos nas unidades proporcionais ao volume de atendimentos em cada região.
- normas comuns para garantir a segurança na assistência aos pacientes nas unidades.
- procedimentos para intercâmbio entre profissionais das diferentes unidades.
- metas anuais de assistência, gestão, ensino, pesquisa e extensão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: a pactuação global prevê a definição de metas anuais de assistência, gestão, ensino, pesquisa e extensão.
Isso significa que, no âmbito do REHUF, os hospitais universitários firmam com o MEC, MPOG, MS e gestores do SUS objetivos claros para cada ano.
As metas orientam planejamento, financiamento, acompanhamento e avaliação das atividades hospitalares.
Cada dimensão tem função específica:
- Assistência: volume e qualidade dos serviços de saúde prestados à população;
- Gestão: organização administrativa, eficiência e uso responsável dos recursos;
- Ensino: formação de profissionais de saúde (cursos, estágios, residência);
- Pesquisa: produção científica e inovação aplicada à prática clínica;
- Extensão: ações educativas e serviços prestados à comunidade.
Ao pactuar metas anuais nessas áreas, o regime procura integrar a missão tripartite dos hospitais universitários (assistência, ensino e pesquisa) com a gestão e o compromisso social, possibilitando monitoramento e condicionando repasses e incentivos ao cumprimento dos resultados acordados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em