Questão FC215498
Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Entre os princípios e diretrizes para a organização das atividades referentes à saúde da população, estabelecidas por esse decreto, inclui-se:
- acesso universal, com prioridade para os indivíduos de mais baixa renda.
- atendimento integral, com prioridade para as atividades corretivas.
- centralização, com direção única em cada esfera de governo.
- eliminação das hierarquizações nas redes regionalizadas.
- participação da iniciativa privada na assistência à saúde.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário sobre a alternativa correta:
A expressão “eliminação das hierarquizações nas redes regionalizadas” significa a busca por minimizar barreiras burocráticas e estruturais entre os níveis de atenção dentro da rede de saúde organizada regionalmente.
Em termos práticos, isso quer dizer:
- promover a integração e a fluidez entre atenção primária, secundária e terciária,
- reduzir obstáculos que impeçam o acesso rápido e contínuo aos serviços segundo a necessidade clínica,
- privilegiar a coordenação e a referência/counter‑referência por critérios de saúde e equidade, e não por entraves hierárquicos rígidos.
Assim, a eliminação de hierarquizações reforça os princípios de universalidade e igualdade ao permitir que a rede regionalizada funcione de forma articulada e centrada nas necessidades do usuário, garantindo acesso mais eficiente e integrado aos diferentes níveis de atenção.
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