Questão FC215502
A partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e implementada mediante o Conselho de Administra
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e implementada mediante o Conselho de Administração, um dos seus principais órgãos administrativos.
Segundo o Estatuto Social da Ebserh, o Conselho de Administração é um órgão colegiado composto por nove membros. A respeito desses membros, assinale a afirmativa correta.
- Um membro é o Presidente da Empresa, que ocupa a presidência executiva do conselho.
- Um membro é indicado pelo Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Público, sendo obrigatoriamente diretor de hospital universitário federal.
- Três membros são indicados pelo Ministro da Educação, dos quais um será o Presidente do Conselho e outro, o substituto em suas ausências e seus impedimentos.
- Um membro é reitor de universidade federal, eleito para o cargo pela Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
- Dois membros são representantes dos empregados, eleitos para participar das deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração e questões de previdência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta (C): Três membros são indicados pelo Ministro da Educação, dos quais um será o Presidente do Conselho e outro, o substituto em suas ausências e seus impedimentos.
Essa alternativa descreve, de forma direta, a regra prevista no Estatuto Social da Ebserh sobre a composição do Conselho de Administração.
Três membros indicados pelo Ministro da Educação significa que o Poder Executivo, por meio do titular do MEC, tem competência para apontar esses conselheiros, garantindo participação do Ministério na direção estratégica da empresa.
Um será o Presidente do Conselho indica que, entre esses três indicados, um deles exercerá a função de presidir o colegiado, cabendo-lhe conduzir as reuniões, pautar decisões e representar formalmente o Conselho quando necessário.
Outro será o substituto em suas ausências e impedimentos, o que assegura continuidade da presidência: na ausência ou impedimento do Presidente, esse substituto assume suas atribuições temporariamente, evitando vacância e interrupção dos trabalhos do Conselho.
Em suma, a alternativa está correta porque sintetiza a distribuição específica de indicações e a previsão de titular e substituto conforme o Estatuto, assegurando liderança e continuidade na gestão colegiada da Ebserh.
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