Questão FC215503
O controle social democrático das políticas de saúde no Brasil se dá, sobretudo, no âmbito dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde. Assinale a opção correta no que diz r
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
O controle social democrático das políticas de saúde no Brasil se dá, sobretudo, no âmbito dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Assinale a opção correta no que diz respeito às características e atribuições desses espaços.
- Os Conselhos de Saúde são organizados de maneira centralizada, respondendo diretamente às determinações do governo via Conselho Nacional de Saúde.
- As Conferências de Saúde ocorrem com regularidade anual no nível nacional, abordando temas determinados em cada evento do ano anterior.
- Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados e permanentes, responsáveis diretamente pela execução dos serviços de saúde no território nacional.
- As Conferências de Saúde municipais e estaduais ocorrem como etapas prévias da Conferência Nacional, aprovando propostas a serem discutidas nesta.
- Os Conselhos de Saúde estão distribuídos nos níveis federal, estadual e municipal, funcionando de maneira subordinada ao executivo de cada unidade administrativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta (D) afirma que as Conferências de Saúde municipais e estaduais funcionam como etapas preparatórias da Conferência Nacional, aprovando propostas a serem discutidas nesta.
Isso significa que, em cada esfera (municipal e estadual), a conferência avalia a situação local e regional da saúde, formula e aprova propostas, diretrizes e prioridades para as políticas públicas de saúde.
As propostas aprovadas nas conferências municipais e estaduais são encaminhadas e sistematizadas para níveis superiores, alimentando a pauta da Conferência Nacional. Além disso, essas instâncias costumam eleger representantes ou delegados que levarão as propostas e participarão da Conferência Nacional.
Na prática, esse encadeamento (municipal → estadual → nacional) permite a articulação das demandas locais e regionais, tornando a Conferência Nacional um espaço de debate que reflete a diversidade de realidades e a participação social na formulação das políticas de saúde.
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