Questão FC215504
Com relação à construção histórica do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O SUS foi criado inicial
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
Com relação à construção histórica do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O SUS foi criado inicialmente durante o Governo Vargas, voltado, a princípio, apenas para o atendimento aos trabalhadores da economia formal e suas famílias.
( ) A Constituição Federal de 1988 introduziu o fundamento da universalização do SUS e estabeleceu a integração dos serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada.
( ) O projeto inicial do sistema previa a sua evolução para o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), cuja execução permanece em aberto e em progresso.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – F.
- F – V – V.
- V – F – F.
- V – V – F.
- F – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é: F – V – F.
1ª afirmativa – Falsa.
O SUS não foi criado no Governo Vargas. Durante esse período surgiram políticas de assistência e sistemas previdenciários voltados aos trabalhadores formais, mas o Sistema Único de Saúde (SUS) só foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado posteriormente pelas leis orgânicas da saúde (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90).
2ª afirmativa – Verdadeira.
A CF/1988 consagrou a universalização do direito à saúde e estabeleceu princípios de organização dos serviços, como a integração, a regionalização, a hierarquização e a descentralização, fundamentando o SUS como rede pública de saúde acessível a toda a população.
3ª afirmativa – Falsa.
Não procede dizer que havia um projeto cujo objetivo era evoluir para um “SUDS” distinto cuja execução permanece em aberto. O SUS já foi idealizado na Constituição como um sistema único e com diretrizes de descentralização; não há etapa oficial posterior chamada SUDS que substitua ou complete a criação do SUS.
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