Questão FC215513
A Resolução CNS nº 553/2017 estabelece os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, a serem observados por paciente e equipe no dia a dia da prestação de serviços. Assinale a
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Resolução CNS nº 553/2017 estabelece os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, a serem observados por paciente e equipe no dia a dia da prestação de serviços.
Assinale a opção que indica uma violação de um direito ou de um dever exposto na resolução.
- Uma paciente faz uma reclamação formal sobre o atendimento e tem seu pedido encaminhado para análise.
- Um paciente idoso chega com mal-estar a uma unidade de saúde sem documentação, mas é prontamente atendido.
- Uma paciente consegue agendar um exame para dali a seis meses devido a critérios de prioridade clínica.
- Um paciente não emergencial se irrita com o tempo médio de espera e ameaça agressivamente formalizar uma reclamação.
- Uma paciente solicita um exame realizado há pouco tempo e tem o pedido negado devido a protocolos de periodicidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Explicação sobre a alternativa correta:
A Resolução estabelece tanto direitos do usuário (como o direito de reclamar) quanto deveres (como o de respeito à equipe e aos demais usuários).
No caso descrito, o paciente que ameaça agressivamente representa uma violação do dever de respeito e urbanidade previsto na resolução.
Importante destacar que formalizar uma reclamação é um direito, mas esse direito deve ser exercido de forma adequada; a ameaça ou atitude agressiva extrapola o exercício do direito e configura comportamento incompatível com as normas de convivência e segurança do serviço.
Portanto, a alternativa correta indica uma situação que infringe o dever do usuário de tratar a equipe com respeito e de não adotar posturas ameaçadoras.
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