FC ConcursosFC Concursos

Questão FC215517

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir. I. Compete ao SUS a fiscal

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir. 

 

I. Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo humano, exceto o de água e bebidas, pois esta fiscalização é de responsabilidade de outro sistema.

 

II. Entre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 

 

III. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e de saúde bucal. 

 

IV. Compete ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. 

 

Estão corretas apenas as afirmativas

  1. I e II.
  2. I e III.
  3. II, III e IV.
  4. I, II e III.
  5. I, III e IV.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: II, III e IV.

II. Esta afirmativa descreve o objetivo central do SUS de prestar assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e atividades preventivas.
Em termos práticos, significa que o SUS não se limita ao tratamento de doenças, mas atua também para prevenir agravos e promover condições que favoreçam a saúde de forma articulada.

III. Aqui estão enumeradas áreas que compõem o campo de atuação do SUS: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e saúde bucal.
Cada uma dessas ações corresponde a responsabilidades operacionais do SUS, como monitorar riscos à saúde, controlar surtos, cuidar da saúde no ambiente de trabalho, garantir acesso a tratamentos e medicamentos e organizar a atenção odontológica.

IV. O SUS tem competência para a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e para participar de sua produção.
Isso assegura que o sistema atue na regulação, na definição de prioridades e na promoção da capacidade produtiva nacional, visando o abastecimento e a segurança dos insumos essenciais à saúde pública.

Em conjunto, as afirmativas II, III e IV refletem disposições da Lei Orgânica de Saúde que estabelecem tanto os objetivos quanto as atribuições técnicas e normativas do SUS.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo