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Questão FC215524

A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS). Avalie se

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Avalie se as diretrizes da referida Portaria incluem: 

 

I. transversalizar os princípios do Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS para que estejam presentes nas demais políticas públicas;

 

II. articular, no âmbito federal, a definição de estratégias de equidade de gênero e raça no trabalho na área da saúde;

 

III. fomentar programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho compreendendo a dimensão de gênero e raça. 

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e II, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta (I e III) reflete as diretrizes da Portaria GM/MS nº 230/2023 voltadas à promoção de igualdade e proteção no ambiente de trabalho do SUS.


I – Transversalizar: significa incorporar os princípios do Programa (gênero, raça e valorização das trabalhadoras) de forma permanente nas demais políticas públicas e práticas institucionais do SUS.
Isso implica em integrar essas perspectivas em planejamento, gestão, formação e protocolos assistenciais, de modo que não fiquem restritas a ações pontuais.


III – Fomentar programas de prevenção e combate ao assédio: a Portaria prevê ações específicas para prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual no trabalho considerando a dimensão de gênero e raça.
Isso envolve medidas como elaboração de protocolos, capacitação, canais de denúncia e ações de proteção às vítimas, sempre com atenção à interseccionalidade (como gênero e raça ampliam vulnerabilidades).


Em suma, a Portaria busca tanto a incorporação institucional dos princípios de equidade quanto a implementação de programas concretos de prevenção e enfrentamento de violências no trabalho, especialmente voltados à valorização das trabalhadoras do SUS.

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