Questão FC215525
A Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde. De acordo com essa R
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.
De acordo com essa Resolução, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.
A referida Resolução preconiza que, de acordo com o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e de acordo com as Recomendações da 10ª e da 11ª Conferências Nacionais de Saúde, a seguinte distribuição de número de conselheiros está correta:
- 15% de representantes sindicais.
- 30% de entidades e movimentos representativos de usuários.
- 40% de representação de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
- 50% de representantes do governo.
- 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde devem ocupar 25% das vagas no Conselho de Saúde.
Essa proporção decorre das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde (Resoluções nº 33/92 e nº 333/03, consolidada pela Resolução CNS nº 453/2012) e pelas Recomendações das Conferências Nacionais de Saúde, que definem a distribuição dos assentos para garantir a participação qualificada dos trabalhadores sem concentração de poder em um único segmento.
Didaticamente: 25% corresponde a \(25\% = \frac{1}{4}\) das vagas, ou seja, um quarto do total do plenário do conselho é destinado às entidades que representam os trabalhadores da saúde. Essa previsão assegura voz técnica e representativa à categoria, alinhada ao princípio de controle social defendido pelo CNS.
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