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Questão FC215526

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada pelo conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistem

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada pelo conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. 

 

Avalie se as competências das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal incluem:

 

I. prestar apoio institucional aos gestores dos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção básica;

 

II. estabelecer, de forma tripartite, as diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da atenção básica; 

 

III. consolidar, analisar e transferir para o Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação enviados pelos Municípios de acordo com os fluxos e prazos estabelecidos para cada sistema. 

 

Está correto o que se afirma em

  1. III, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: III.


A afirmação III indica que é competência das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal consolidar, analisar e transferir ao Ministério da Saúde os arquivos dos sistemas de informação enviados pelos Municípios, observando os fluxos e prazos estabelecidos.


Em termos práticos, isso significa que as Secretarias estaduais/DF recebem os dados municipais, realizam procedimentos de validação e consolidação (agregação e controle de qualidade), produzem análises e em seguida encaminham os conjuntos de dados ao nível federal conforme os cronogramas e rotinas definidas.


Essa atribuição coloca o Estado/DF como elo técnico e gestor entre o município e o Ministério, garantindo que as informações cheguem ao nível federal com a consistência, integridade e tempestividade necessárias para a vigilância, planejamento e financiamento da atenção básica.


Por isso, a alternativa III está correta: descreve precisamente uma função atribuída às Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal no âmbito da PNAB e dos sistemas de informação em saúde.

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