Questão FC215529
A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PNAISPD tem por objetivo promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, por meio da ampliação do acesso ao cuidado integral no âmbito do SUS, em articulação com as demais políticas e ações intersetoriais, contribuindo para sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social, bem como prevenindo diferentes agravos à saúde em todos os ciclos de vida.
Avalie se os princípios ou as diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) incluem:
I. Gestão federativa das ações de saúde voltadas à pessoa com deficiência.
II. Estímulo à isonomia dos cuidados com as pessoas com deficiência.
III. Promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões.
Está correto o que se apresenta em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: III — Promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões.
A PNAISPD estabelece a promoção da acessibilidade como princípio/ diretriz central, entendendo-a de forma ampla: física, comunicacional, atitudinal, programática e tecnológica.
Na prática, isso significa ações como:
- adaptação de espaços e equipamentos de saúde;
- disponibilização de informação em formatos acessíveis (Língua de Sinais, braile, leitura fácil, recursos de áudio e legendas);
- capacitação profissional para atendimento inclusivo;
- oferta e financiamento de tecnologias assistivas.
Essas medidas visam garantir o acesso efetivo aos serviços de saúde, promover autonomia e inclusão, e eliminar barreiras que impedem a atenção integral à pessoa com deficiência.
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