Questão FC215530
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um guia que orienta as ações de vigilância em saúde no Brasil. A PNVS define os princípios, as diretrizes e as estratégias para
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um guia que orienta as ações de vigilância em saúde no Brasil.
A PNVS define os princípios, as diretrizes e as estratégias para o desenvolvimento da vigilância em saúde, sob a gestão do SUS.
Em relação à PNVS, é correto afirmar que
- é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, horizontal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do Poder Público.
- incide sobre todos os níveis e todas as formas de atenção à saúde, abrangendo os serviços de saúde públicos, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
- compreende a articulação dos saberes, dos processos e das práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.
- tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pela esfera federal de gestão do SUS para o desenvolvimento da vigilância em saúde, objetivando a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças e agravos.
- a análise de situação de saúde e as ações laboratoriais são atividades horizontais e essenciais no processo de trabalho da Vigilância em Saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta (C) destaca que a PNVS promove a integração entre diferentes campos da vigilância em saúde.
Isso significa articular os saberes, os processos e as práticas da vigilância epidemiológica, da vigilância em saúde ambiental, da vigilância em saúde do trabalhador e da vigilância sanitária, para atuação conjunta e coordenada.
Ao afirmar que se alinha com o conjunto de políticas do SUS, a alternativa ressalta a perspectiva de transversalidade: as ações de vigilância não são isoladas, mas atravessam e influenciam diferentes programas, setores e níveis de atenção.
Além disso, a PNVS considera a determinção do processo saúde-doença, ou seja, os fatores sociais, ambientais, ocupacionais e biológicos que condicionam a saúde, e orienta respostas de prevenção, detecção, investigação e controle de riscos e agravos.
Em resumo: a alternativa correta aponta a PNVS como um marco integrador e intersetorial, voltado para a articulação técnica e programática das várias modalidades de vigilância no âmbito do SUS, com foco nas determinações do processo saúde-doença.
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