Questão FC215532
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS- SUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS e
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS- SUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.
Conforme a Portaria nº 2.761, de 19 de novembro de 2013, compete ao Ministério da Saúde
- estabelecer estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas de forma participativa com atores da sociedade civil implicados com a Educação Popular em Saúde.
- estabelecer estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas no âmbito do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS).
- garantir a inclusão da PNEPS-SUS nos respectivos Planos Municipais Plurianuais de Saúde, em consonância com as realidades, demandas e necessidades locais.
- estabelecer e implementar estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS-SUS construídas de forma participativa com atores da sociedade civil implicados com a Educação Popular em Saúde.
- garantir financiamento complementar aos Municípios para a implantação da PNEPS-SUS.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta (B) afirma que compete ao Ministério da Saúde estabelecer estratégias e ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS‑SUS construídas no âmbito do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS).
Isso significa, de forma prática:
- Planejamento: definir diretrizes, metas, instrumentos e cronogramas nacionais para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, garantindo coesão e orientação aos entes federados.
- Monitoramento: acompanhar continuamente a execução dessas ações por meio de indicadores, sistemas de informação e relatórios, identificando avanços e dificuldades.
- Avaliação: verificar processos, resultados e impactos das ações da PNEPS, promovendo ajustes e melhorias com base em evidências e em resultados observados.
Além disso, a expressão “construídas no âmbito do CNEPS” ressalta que essas estratégias devem ser elaboradas de forma colegiada e participativa, envolvendo gestores, trabalhadores de saúde, movimentos sociais e outros atores, em consonância com os princípios do SUS — como a participação popular, a equidade e a integralidade.
Em resumo: o Ministério da Saúde tem a responsabilidade de elaborar e coordenar as ações de planejamento, monitoramento e avaliação da PNEPS, mas essas ações precisam ser produzidas coletivamente no espaço do CNEPS, garantindo legitimidade técnica e social.
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