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Questão FC215534

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. Conforme a sua terceira diretriz, toda pessoa tem direito ao

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. 

 

Conforme a sua terceira diretriz, toda pessoa tem direito ao atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível. 

 

Avalie, com base nessa diretriz, as afirmativas a seguir:

 

I. Nos serviços de saúde, será dada igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde. 

 

II. A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade. 

 

III. Os serviços de saúde serão organizados de acordo com a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento predeterminados.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II e III.
  2. I, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta (I, II e III) reflete fielmente a 3ª diretriz da Resolução CNS nº 553/2017, que assegura atendimento inclusivo, humanizado e acolhedor.

I. A diretriz determina visibilidade e respeito tanto aos direitos quanto aos deveres das pessoas usuárias e das pessoas que atuam nos serviços de saúde.
Ou seja, a comunicação e a exposição desses direitos/deveres deve ser clara e acessível para todos, promovendo responsabilidade compartilhada no cuidado.

II. A Resolução prevê que a Rede do SUS use as tecnologias disponíveis para facilitar o acesso e o agendamento de procedimentos em todos os níveis de complexidade.
Isso inclui meios digitais, sistemas de marcação e ferramentas que reduzam barreiras de acesso e agilizem o atendimento.

III. A organização dos serviços deve responder à demanda da população, privilegiando o acesso real ao cuidado, sem estar limitada por metas de produção ou cotas previamente fixadas.
O foco é na necessidade de saúde e no acolhimento, não em quantidades predeterminadas de atendimentos.

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