Questão FC215537
A entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na comissão tripartite do Sistema Único de Saúde para tratar matérias referentes à saúde, é o
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na comissão tripartite do Sistema Único de Saúde para tratar matérias referentes à saúde, é o
- Conselho de diretores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
- Conselho da Fundação Nacional de Saúde Suplementar (FNSS).
- Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O que é o Conass:
O Conass é a entidade que reúne os Secretários Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, atuando como representante institucional desses entes na esfera nacional.
Por que representa os estados e o DF na comissão tripartite:
Na Comissão Tripartite do Sistema Único de Saúde são discutidas e pactuadas matérias de interesse federativo na área da saúde. O Conass exerce a função de interlocutor dos governos estaduais e do Distrito Federal, levando suas demandas, participando da negociação de responsabilidades e da formulação de políticas e diretrizes comuns.
Funções práticas do Conass nesse contexto:
- Articular a posição dos estados/DF nas decisões federativas;
- Participar da pactuação de prioridades, programas e transferência de recursos;
- Defender interesses regionais e contribuir para a integração das ações de saúde entre esferas.
Portanto, por reunir e representar institucionalmente os secretários estaduais e do DF, o Conass é o representante legítimo desses entes na comissão tripartite do SUS.
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