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Questão FC215537

A entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na comissão tripartite do Sistema Único de Saúde para tratar matérias referentes à saúde, é o

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

A entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na comissão tripartite do Sistema Único de Saúde para tratar matérias referentes à saúde, é o

  1. Conselho de diretores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
  2. Conselho da Fundação Nacional de Saúde Suplementar (FNSS).
  3. Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
  4. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
  5. Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

O que é o Conass:
O Conass é a entidade que reúne os Secretários Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, atuando como representante institucional desses entes na esfera nacional.

Por que representa os estados e o DF na comissão tripartite:
Na Comissão Tripartite do Sistema Único de Saúde são discutidas e pactuadas matérias de interesse federativo na área da saúde. O Conass exerce a função de interlocutor dos governos estaduais e do Distrito Federal, levando suas demandas, participando da negociação de responsabilidades e da formulação de políticas e diretrizes comuns.

Funções práticas do Conass nesse contexto:
- Articular a posição dos estados/DF nas decisões federativas;
- Participar da pactuação de prioridades, programas e transferência de recursos;
- Defender interesses regionais e contribuir para a integração das ações de saúde entre esferas.

Portanto, por reunir e representar institucionalmente os secretários estaduais e do DF, o Conass é o representante legítimo desses entes na comissão tripartite do SUS.

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