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Questão FC215538

Em relação às responsabilidades dos entes que compõem o SUS, avalie as afirmativas a seguir. I. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O Governo Fed

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2025

Em relação às responsabilidades dos entes que compõem o SUS, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O Governo Federal é o principal financiador da rede pública de saúde.

 

II. Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União. 

 

III. São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo Estado. 

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta (I, II e III) está certa porque todas as afirmativas refletem as competências e o regime de financiamento do SUS.


I. A gestão federal é exercida pelo Ministério da Saúde, responsável por formular políticas, coordenar programas nacionais e executar ações de alcance federal.
O Governo Federal atua como principal financiador por meio do Fundo Nacional de Saúde e de transferências constitucionais e pactuadas aos estados e municípios, viabilizando políticas e programas de âmbito nacional.


II. Os estados organizam a saúde por meio de suas secretarias específicas.
O gestor estadual deve aplicar recursos próprios e também os repasses recebidos da União, além de coordenar ações regionais e prestar apoio técnico-financeiro aos municípios.


III. Os municípios são os responsáveis pela execução das ações e serviços no território local, sobretudo a atenção primária.
O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repasses da União e do Estado, garantindo a operacionalização dos serviços conforme a regionalização e o pacto federativo do SUS.


Em resumo, I, II e III descrevem a divisão de competências e o financiamento compartilhado entre União, Estados e Municípios, princípio central do SUS.

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