Questão FC215542
No que diz respeito à gestão do Sistema Ú nico de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta acerca da descentralização dos serviços de radioterapia.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
No que diz respeito à gestão do Sistema Ú nico de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta acerca da descentralização dos serviços de radioterapia.
- A gestão dos serviços de radioterapia deve ser feita apenas pelo Governo Federal, com o objetivo de unificar os procedimentos em todo o país.
- A gestão dos serviços de radioterapia deve ser transferida para entidades privadas, com a supervisão do Ministério da Saúde.
- A gestão dos serviços de radioterapia deve ser compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal, propiciando maior autonomia das regiões.
- A descentralização não impacta os serviços de radioterapia.
- A descentralização determina que os serviços de radioterapia sejam fornecidos exclusivamente pelo setor privado, com controle total pelo SUS.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A gestão dos serviços de radioterapia deve ser compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal, propiciando maior autonomia das regiões.
No âmbito do SUS, a descentralização significa que responsabilidades e decisões são divididas entre os entes federativos, respeitando a regionalização dos serviços. A radioterapia é um atendimento de alta complexidade que exige tecnologia, equipe qualificada e organização em rede; por isso, sua gestão se dá de forma compartilhada.
O nível federal atua definindo políticas, normas, financiamento nacional e diretrizes técnicas, além de incorporar programas, credenciar serviços de alta complexidade e garantir transferências de recursos.
O nível estadual coordena a rede regional de média e alta complexidade, organiza os centros de referência, faz o planejamento regional, regula o fluxo entre municípios e supervisiona a execução técnica dos serviços.
O nível municipal participa integrando a atenção primária, encaminhando pacientes, garantindo vínculo, apoio social e transporte quando necessário, além de colaborar no planejamento e na execução das ações locais que viabilizam o acesso à radioterapia.
Esse modelo compartilhado favorece maior autonomia das regiões porque permite adaptar a oferta à realidade local, distribuir recursos de forma mais equitativa, reduzir deslocamentos desnecessários e fortalecer a coordenação entre pontos de atenção, mantendo padrões técnicos e financeiros definidos nacionalmente.
Em suma: embora a radioterapia exija estrutura regionalizada, sua gestão intergovernamental e pactuada entre União, Estados e Municípios é essencial para garantir acesso, qualidade e organização eficiente dos serviços.
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