Questão FC215544
O portal G1 publicou a seguinte informação no dia 15/03/2019: “A Santa Casa de Misericórdia de Barbacena oferece atendimento odontológico de urgência nos fins de semana. O atendime
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
O portal G1 publicou a seguinte informação no dia 15/03/2019: “A Santa Casa de Misericórdia de Barbacena oferece atendimento odontológico de urgência nos fins de semana. O atendimento é gratuito e disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa funciona às sextas-feiras, de 18h a 22h, e aos sábados, domingos e feriados, de 8h a 16h”.
Sendo a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena uma entidade privada sem fins lucrativos, essa forma de organização e oferta de serviço odontológico à população é caracterizada como:
- privada;
- liberal privada;
- governamental;
- pública direta;
- pública indireta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é pública indireta.
Isso porque a Santa Casa de Misericórdia, embora seja uma entidade privada sem fins lucrativos, presta serviço de saúde integrado ao Sistema Único de Saúde por meio de convênio/contrato e recursos públicos.
Quando uma atividade pública é executada por pessoa jurídica distinta da Administração Direta, com autonomia e mediante delegação ou parceria, ela passa a integrar a administração pública indireta na prática, ainda que mantenha personalidade jurídica privada.
Em suma:
- A Santa Casa mantém sua natureza privada, mas realiza função pública de saúde;
- Recebe delegação e financiamento do poder público para atender a população pelo SUS;
- Por executar atividade pública em regime descentralizado, caracteriza-se como pública indireta.
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