Questão FC215546
Acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas fases.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
Acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas fases.
- No Estado Novo (1930-45) foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, o qual passou a centralizar atividades de vigilância sanitária, como a fiscalização de produtos de origem animal e da higiene e segurança no trabalho.
- Com a Reforma Barros Barreto (1941), foram instituídos órgãos normativos e supletivos destinados a orientar a assistência sanitária e hospitalar, além de serem criados órgãos executivos de ação direta contra endemias importantes, como malária, febre amarela e, peste.
- No segundo Governo Vargas (1951-54) foi criado o Ministério da Saúde que, com o apoio da Fundação Rockefeller, instituiu o Serviço de Malária do Nordeste (SMN) para intensificar o combate ao Anopheles gambiae e ao Aedes albopictus.
- Durante o Governo Castelo Branco (1964-67), foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência (Inamps) para assistir a todos os trabalhadores de modo universal, antecipando um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
- A Constituição de 1988 definiu o SUS, cuja regulamentação remontou à Lei no 8.080/1990, que definiu o seu modelo operacional e estabeleceu que os recursos destinados ao SUS seriam provenientes do Inamps e de orçamentos estaduais e municipais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A Reforma Barros Barreto, em 1941, formalizou a criação de estruturas estatais para normatizar e suplementar a assistência em saúde, além de montar serviços operacionais voltados ao controle de endemias.
Órgãos normativos e supletivos: significam instituições responsáveis por estabelecer normas, padrões técnicos e diretrizes para a assistência sanitária e hospitalar, e também por suprir lacunas quando a iniciativa privada ou municipal não dava conta das necessidades de atenção à saúde.
Órgãos executivos de ação direta: eram unidades com atuação prática em campo — vigilância epidemiológica, campanhas de vacinação, controle de vetores e intervenções de saneamento — destinadas a enfrentar doenças de grande impacto, como malária, febre amarela e peste.
O efeito prático dessa reforma foi fortalecer o papel do Estado na saúde pública, integrando orientação técnica (normas) e intervenção direta (serviços de campo), formando bases para a organização mais centralizada e articulada das ações sanitárias no país.
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