Questão FC215550
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) foi formulada em 2011, sendo formada por diretrizes cuja instrumentalização
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2025
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) foi formulada em 2011, sendo formada por diretrizes cuja instrumentalização requer planos, estratégias e metas sanitárias.
Para garantir o acesso da população LGBT à Atenção Integral à Saúde, a PNSILGBT
- reconhece a existência de efeitos perversos dos processos de discriminação, violências e exclusão sobre a saúde da população LGBT.
- promove a equidade de gênero e raça no SUS buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde.
- fomenta a formação e educação permanente na saúde, transversalizando a temática de gênero, raça e classe nos processos de educação permanente e formação no SUS.
- inclui os campos orientação sexual e identidade de gênero na avaliação em saúde e cria a rede colaborativa intersetorial para o combate ao assédio moral e sexual no trabalho em saúde.
- qualifica a heterocisnormatividade como uma barreira para o acesso universal à saúde e para o combate às diversas formas de violência relacionadas ao trabalho na saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a PNSILGBT reconhece os efeitos negativos da discriminação, da violência e da exclusão sobre a saúde da população LGBT.
Esse reconhecimento é central porque identifica essas situações como determinantes sociais da saúde — ou seja, fatores que ampliam riscos, agravam doenças e criam barreiras para o acesso aos serviços de saúde.
Na prática, significa que a política orienta ações que vão além do atendimento clínico isolado: exige medidas para redução de estigma, capacitação de profissionais, protocolos que garantam acolhimento e confidencialidade, e estratégias para prevenção e enfrentamento da violência.
Ao explicitar esses efeitos perversos, a PNSILGBT fundamenta a necessidade de planos, metas e intervenções intersetoriais que promovam equidade e direitos humanos, essenciais para garantir o acesso efetivo à atenção integral à saúde da população LGBT.
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